Notícias Técnicas
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Cláusula de ‘não concorrência’ exige cuidados
A “cláusula de não concorrência” determina a proibição ao empregado ou contratado de prestar serviços ou de exercer atividades que sejam consideradas concorrentes às do empregador ou contratante.
2016/02/22 -
Prazo para empresa entregar comprovante de rendimentos acaba em 29 de fevereiro
Gasto por atraso para fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento; informações falsas estão sujeitas a multas pesadas
2016/02/22 -
Alterações – Regras – Benefícios Previdenciários
Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015
2016/02/22 -
DCTF: Empresas do Simples Nacional
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão
2016/02/22 -
DeSTDA : Confaz aprovou prorrogação do prazo de entrega
Essa informação ainda será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
2016/02/19 -
STF decide que Receita pode acessar dados bancários sigilosos
O Supremo julgava se o acesso aos dados de contribuintes necessitaria de autorização judicial prévia, mas a maioria dos ministros refutou essa tese
2016/02/19 -
Comprovante de rendimentos tem de ser entregue até 29 de fevereiro
Documento tem de ser entregue pelas empresas aos trabalhadores.
2016/02/19 -
Estamos prontos para o e-Social?
Há pouco mais de sete meses para o início da obrigatoriedade de utilização do sistema eSocial para aqueles que faturaram acima de R$ 78 milhões de reais em 2014, muitas são as dúvidas quanto à possibilidade das empresas se valerem do sistema com e
2016/02/19 -
STF: Suspensão da aplicabilidade do diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte
O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, cuja exigência está prevista na cláusula
2016/02/19 -
EFD-REINF: Fisco está de olho nas retenções sobre serviços
O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.
2016/02/19