Notícias Técnicas
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Congresso aprova o Orçamento de 2016, que prevê cobrança de CPMF
Texto traz cortes de gastos, que atingem programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, e prevê entrada de receita da CPMF, que ainda precisará ser aprovada
2015/12/18 -
A Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis e Fiscais
Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, consultor tributário, sócio de Cruz & Fonteles Consultoria, auditor-fiscal da Receita Federal (1978/2013)
2015/12/18 -
Substituição Tributária ICMS – Empresa do Simples – Inaplicabilidade – Convênio 149/2015
Através do Convênio ICMS 149/2015 foram estabelecidas as regras para não aplicabilidade do instituto do regime de substituição tributária do ICMS aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no
2015/12/18 -
Codefat libera R$ 6,2 bi para MPEs
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (16) o orçamento de R$ 6,22 bilhões para linhas de créditos voltados prioritariamente a micro e pequenas empresas em 2016.
2015/12/18 -
Adiada votação de MP que reduz benefícios fiscais para elevar arrecadação
Ficou para fevereiro a votação da Medida Provisória (MP) 694/2015 na comissão mista responsável pela matéria, primeiro passo antes da votação nos Plenários da Câmara e do Senado
2015/12/18 -
Receita vai multar empresa que atrasar declaração de débitos de tributos
Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a serem aplicadas a partir dos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015
2015/12/17 -
eSocial - Empregados desligados antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento – Nota explicativa RFB
Para os empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias:
2015/12/17 -
Comissão de Finanças e Tributação aprova novo regime tributário para ZPEs
Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça
2015/12/17 -
Prazo de substituição tributária é prorrogado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril o início do processo de uniformização da identificação de mercadorias sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS por meio da substituição tributária
2015/12/17 -
'Vice-reis' do fisco
Governo propõe execuções fiscais diretas, sem passar pelo Poder Judiciário
2015/12/17