Notícias Técnicas
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MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
2015/07/27 -
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais
No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012
2015/07/27 -
Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis
Nova versão do App CNPJ já está disponível para download
2015/07/24 -
IFRS 15: Prazo para padronização de receita nos balanços fica para 2018
Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.
2015/07/24 -
Entenda como funciona o cálculo do sistema de amortização constante
Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.
2015/07/24 -
PPE: solicitação de inclusão de empresas será por formulário específico
Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE
2015/07/24 -
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.
2015/07/24 -
Reforma do ICMS agora é mais factível
A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.
2015/07/24 -
Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.
2015/07/24 -
Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário
Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"
2015/07/23