Notícias Técnicas
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Simples Nacional: Novidades para 2015
Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014,
2014/12/05 -
Comissão aprova extensão da tributação sobre lucro presumido a optantes do Refis
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ao Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
2014/12/05 -
Prazo para adotar férias coletivas de funcionários no fim do ano termina nesta sexta-feira
Delegacia Regional do Trabalho e funcionários têm que ser avisados de recesso
2014/12/05 -
Receita libera consulta ao último lote de restituições na próxima semana
Pagamento está agendado para o dia 15, segundo a Receita
2014/12/05 -
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016
2014/12/05 -
Programas visam facilitar vida de empresas no Sped
O nível de detalhamento de dados existente no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) exigirá que as empresas, principalmente as de pequeno porte, revejam a tecnologia não só para contabilizar compras e vendas, como também referente a seus
2014/12/05 -
Aprovação das novas tabelas do Simples Nacional pode ser adiada
Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Levy e Barbosa para avaliar oportunidade de submeter o tema aos parlamentares
2014/12/04 -
Divulgados os sublimites para 2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de
2014/12/04 -
COFINS: Cooperativas – Repasses a Associados – Isenção
No recurso, a cooperativa sustentou a inexistência de relação jurídico-tributária que autorizasse a incidência da Cofins sobre os valores recebidos e repassados aos seus cooperados, já que tal repasse estaria inserido no conceito de ato cooperativo
2014/12/04 -
Oposição pressiona, mas Congresso aprova alteração da meta fiscal de 2014
Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes contrários ao projeto protestaram — com gritos, palavras de ordem e até insultos dirigidos a alguns parlamentares — na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos d
2014/12/04