Notícias Técnicas
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Ministro do STF reconhece direito à desaposentação
Defensor do INSS no recurso, o procurador federal Marcelo de Siqueira Freitas defendeu que a desaposentação viola a constituição.
2014/10/10 -
Comissão aprova MP que trata da desoneração da folha de pagamento
Medida tem de ser votada agora nos plenários da Câmara e do Senado.
2014/10/10 -
ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) n
2014/10/09 -
Patrões terão mais tempo para deduzir contribuição previdenciária de domésticos
Pela regra anterior, a dedução poderia ser feita até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014
2014/10/09 -
Vap vupt, empresa fechada
Estima-se que existam cerca de 1 milhão de empresas inativas no Brasil
2014/10/09 -
Tributos e Contribuições Federais: Alterada a legislação
Medida Provisória nº 656/2014
2014/10/09 -
Novo Congresso poderá mudar lei trabalhista
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
2014/10/09 -
Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis
Evitando antecipar o que foi negociado hoje (8), no gabinete do Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 651/14, disse estar confiante na aprovação do texto
2014/10/09 -
Calculadora do Imposto ajuda pequena empresa a cumprir lei que exige detalhamento de tributos nas notas fiscais
Por meio da Calculadora do Imposto, o micro e pequeno empresário também vai ter acesso a tabelas e parâmetros e agregar valores e percentuais por grupos de mercadorias e serviços - a partir deste mecanismo, vai ser gerado um cartaz para que o MPE divu
2014/10/09 -
Obrigações Fiscais, Contábeis, Societárias e Regulamentares Acessórias
As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas
2014/10/09