Notícias Técnicas
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SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
A empregada recorreu à SDI-1 tentando restabelecer decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
2014/04/25 -
Contador não pode discutir questão jurídica
Tribunal diz que escritura de cessão de direitos transferida ao escritório contábil não surte efeito jurídico em face da Fazenda Pública Nacional
2014/04/24 -
Ministério do Trabalho usará internet para cobrar FGTS
Com nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas
2014/04/24 -
Dez erros que podem levar à malha fina
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 chega ao fim no próximo dia 30 de abril. Quem ainda não declarou precisa fazer o download dos programas e correr para organizar os documentos. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao
2014/04/24 -
Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco
O prazo para entrega vai até o próximo dia 30
2014/04/24 -
MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação
2014/04/24 -
Guerra fiscal longe do fim
Até o ano passado, a ideia era estabelecer uma tributação de 4% para todos os estados, com exceção para os do Nordeste, que seria de 7%
2014/04/24 -
Isenção de impostos beneficia portadores de necessidade especiais
Redução do custo na aquisição de veículos e de outros bens permite maior qualidade de vida e mobilidade
2014/04/24 -
Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador.
2014/04/24 -
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de
2014/04/24